2005-09-26 - PORTARIA 970/2005 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Revoga a alínea b) do nº. 1 da parte I do anexo D ao Regulamento da Escola Naval.

2005-10-04 - Portaria 970/2005 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Cria a zona de caça municipal de Regueira de Pontes, pelo período de seis anos, integrando terrenos cinegéticos sitos na freguesia daquele nome, município de Leiria, e transfere a sua gestão para o Clube Atlético de Regueira de Pontes (processo n.º 4129-DGRF).